Política de Privacidade Data da última versão maio de 2018

  1. Responsável pelo tratamento de Dados

    • Identificação: FON WIRELESS LIMITED (doravante “Fon”). Identificada no Registo Comercial de Inglaterra e Gales com o número 5661131
    • Sede fiscal: 25 Farringdon Street (EC4A 4AB) – Londres (Reino Unido).
    • Telefone para clientes em Espanha: +34 912917600
    • Correio eletrónico: privacy@fon.com
    • Delegado de Proteção de Dados (DPD): Picón & Asociados Abogados.
    • Contacto DPD: dpd@piconyasociados.es – Telefone para clientes em Espanha: +34 914575614.

  2. Dados de Registo

    Quando se registar no Serviço, ser-lhe-á solicitada informação pessoal como o seu nome de utilizador, palavra-passe, endereço de e-mail, data de nascimento, género, código postal e país. Também poderá ser-lhe solicitada informação como o seu número de telemóvel e o seu prestador de serviços móveis (doravante “Dados”).

  3. Armazenamento dos seus Dados

    A Fon é responsável pelo tratamento dos Dados obtidos da informação que dá e cumpre a legislação atual aplicável relativa à proteção de dados de caráter pessoal, bem como os compromissos de confidencialidade inerentes à atividade que desempenha. Assim sendo, a Fon cumpre a regulamentação complementar e demais legislação relevante.

  4. Finalidade do tratamento dos seus Dados

    A Fon procede ao tratamento dos Dados pessoais que nos facilita com os seguintes propósitos:

    • a) A gestão da relação com os seus utilizadores e a prestação de serviços. O fornecimento dos Dados com este fim é obrigatório, havendo, caso contrário impedimento ao cumprimento do contrato.
    • b) O envio de comunicações comerciais acerca dos nossos produtos ou serviços, salvo manifeste expressamente, por qualquer meio, o contrário. Com base na informação facilitada poderemos elaborar perfis comerciais com a finalidade de lhe oferecer produtos e serviços que se adequem aos seus interesses. De todos os modos, a autorização para tratar os seus Dados com esta finalidade é voluntária e a uma recusa de sua parte apenas terá como consequência o facto de não receber ofertas comerciais dos nossos produtos ou serviços.
    • c) O cumprimento das obrigações de retenção de dados relativos às comunicações eletrónicas. O fornecimento dos Dados com este fim é obrigatório, de acordo com o estabelecido pela legislação em vigor.
    • d) Melhorar o serviço de apoio aos utilizadores, bem como manter o contacto com os mesmos.
    • e) Melhorar a sua experiência com o Serviço para garantir a melhor prestação do Serviço.
    • f) Facilitar a outros utilizadores a localização aproximada de um Hotspot(s) Everyfi, a fim de que todos os utilizadores desfrutem do Serviço.
  5. Duração do tratamento de Dados

    Os Dados necessários à gestão da relação com os utilizadores serão conservados com esse fim durante toda a vigência do contrato. Uma vez finalizada dita relação, se for o caso, os Dados poderão ser conservados durante o período de tempo exigido pela legislação aplicável e até prescreverem as eventuais responsabilidades resultantes do contrato.

    Os Dados para o envio de comunicações comerciais acerca dos nossos produtos ou serviços serão conservados por tempo indeterminado, até que, se for o caso, nos manifeste a sua vontade em suprimi-los.

    Os Dados para o cumprimento da obrigação de conservação dos dados gerados ou tratados no âmbito da prestação de serviços de comunicações eletrónicas em Espanha serão guardados durante um período de doze meses com efeito a partir da data da comunicação. Nos restantes países onde opera o Grupo Fon, proceder-se-á à conservação dos referidos Dados, na eventualidade de este aspeto estar regulamentado, durante o tempo definido pela legislação sectorial correspondente a cada um deles.

  6. Legitimação para o tratamento de Dados

    A base legal para o tratamento dos seus Dados é a execução do contrato de prestação de serviços de acesso à Internet, conforme detalhado nas Condições de Utilização do Serviço, segundo os termos e condições que constam em aqui.

    O princípio da oferta prospetiva de produtos e serviços é a satisfação do legítimo interesse empresarial que consiste em poder oferecer aos nossos utilizadores a contratação de outros produtos ou serviços e conseguir, desta forma, a sua fidelização. Dito interesse legítimo está reconhecido na legislação aplicável (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), que permite expressamente o tratamento dos dados pessoais sobre essa base legal para efeitos de ações de marketing direto. No entanto, lembre-se que tem o direito de se opor a este tratamento dos seus Dados, podendo fazê-lo através de qualquer um dos meios previstos nesta cláusula.

    A base da conservação dos Dados relativos às comunicações eletrónicas em Espanha é o cumprimento da obrigação legal imposta pela Lei 25/2007, de 18 de outubro, de conservação de dados relativos às comunicações eletrónicas e às redes públicas de comunicações. Nos restantes países onde opera o Grupo Fon, dita atuação será legitimada, na eventualidade de este aspeto estar regulamentado, segundo a legislação sectorial correspondente a cada deles.

  7. Destinatários a quem serão comunicados os seus Dados

    Os Dados serão comunicados às seguintes entidades:

    • a) Às Entidades Públicas competentes, nos casos previstos na Lei e para os fins nela previstos.
    • b) Às entidades online, processadoras de cobranças e pagamentos mediante as quais se articule a gestão dos mesmos.
    • c) As restantes empresas do nosso Grupo, entre as quais se encontram: Fon Technology S.L, Fon Labs S.L., etc. Esta cedência tem como finalidade a gestão centralizada das nossas atividades e o cumprimento de fins administrativos internos, incluindo o tratamento dos Dados pessoais dos utilizadores.
    • d) No âmbito da vocação internacional de prestação de serviços da Fon, os Dados serão transferidos a diversos colaboradores e parceiros de telecomunicações, dentro e fora das fronteiras da UE onde se oferece o Serviço, mesmo que não seja cliente de dito colaborador. Ditas transferências são imprescindíveis para:
      • I) A execução de um contrato entre o interessado e o responsável pelo tratamento ou para a execução de medidas pré-contratuais adotadas a pedido do interessado;
      • II) A celebração ou execução de um contrato, em interesse do interessado, entre o responsável pelo tratamento e outra pessoa física ou jurídica.

    De outro modo, não poderá prestar-se o objeto principal do Serviço contratado, nas diferentes regiões territoriais onde a Fon opera, consagrando-se de forma expressa a possibilidade de efetuar as mesmas com o objeto mencionado no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (art.o 49. 1). Neste sentido, além disso, em alguns casos, tratar-se-á de um país ou território que garanta um nível de proteção adequado ou de uma entidade que pertença ao Privacy Shield (Escudo de Proteção da Privacidade) no âmbito das transferências internacionais entre os EUA e a UE.

    Tenha em conta que os colaboradores do Serviço encontram-se publicados no site.

    Tenha igualmente em conta que a finalidade do tratamento dos Dados por parte destes colaboradores está limitada única e exclusivamente à prestação do Serviço. Sem acesso aos seus Dados, nem os colaboradores da Fon nem a Fon poderão garantir o acesso ao Serviço nas condições por si contratadas.

  8. Os dados de localização dos Hotspot(s) Everyfi serão tornados públicos

    Enquanto o Contrato estiver em vigor, a Fon publicará a informação relativa à localização do Hotspot Everyfi e o endereço de todos os Hotspot Everyfi. Isto é algo indispensável de modo a que outros utilizadores acedam à Rede Fon.

    Estes endereços imprecisos aparecerão em Mapas e diretórios Fon de pontos de acesso próximos. Não associaremos publicamente o seu nome ao seu endereço e o ponto de acesso e não forneceremos a terceiros o seu nome ou um endereço mais específico. Não podemos garantir que terceiros não consigam deduzir o seu endereço exato.

  9. Acesso e Segurança dos Hotspots EveryFi em todo o Mundo

    Reconhecendo o caráter global da Internet, concorda cumprir todas as normas locais referentes à conduta online e ao conteúdo aceitável. Em diferentes países, os Hotspots Everyfi podem estar sujeitos a diferentes leis locais, e poderá ser necessário armazenar dados para cumprir essas leis.

    Concorda, especificamente, cumprir todas as leis aplicáveis relativas à transmissão de dados técnicos exportados do seu país de origem, do país onde reside ou de qualquer país onde se encontre quando usa os serviços. O acesso, os Dados e a informação referente a esse acesso através de cada Hotspot Everyfi são regidos pelas leis do país onde o Hotspot Everyfi se encontre.

    A Fon adotou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido, de acordo com a natureza dos Dados pessoais processados e as circunstâncias desse processamento, com o objetivo de evitar (na medida do possível e usando sempre a mais recente tecnologia) a modificação, perda, processamento ou acesso não autorizado.

  10. Acesso a páginas web de Terceiros

    A nossa Política de Privacidade não se aplica a nenhuma outra empresa, ao site ou aos serviços de outras empresas, mesmo que aceda através de um Hotspot Everyfi.

    Se divulgar a sua informação pessoal a outras empresas, os seus dados serão tratados de acordo com as políticas e práticas de privacidade das mesmas.

    É ciente de que ao usar os Serviços aceita usá-los por sua própria conta e risco e que a Fon não terá responsabilidade alguma, perante si ou qualquer outra pessoa, pelos serviços de terceiros, caso o seu conteúdo, serviço ou produtos possam ser considerados ofensivos, indecentes ou censuráveis, podendo ou não dito conteúdo ser identificado como contendo uma linguagem explícita, e que os resultados das pesquisas ou a introdução de um determinado URL possam, automática e não intencionalmente, gerar ligações ou referências a material censurável.

    Reconhece e aceita que a Fon não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo, exatidão, integridade, oportunidade, validade, cumprimento dos direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspeto desses Materiais ou do site de terceiros.

    Além disso, os Serviços e o material de terceiros a que poderá ter acesso, através de visualização ou de ligação do Software, não estão disponíveis em todos os idiomas nem em todos os países. A Fon não garante de forma alguma que esses serviços e materiais sejam adequados ou estejam disponíveis para utilização em qualquer localização específica.

    Na medida em que escolhe aceder a esses serviços ou materiais, fá-lo por iniciativa própria e é responsável pelo cumprimento de qualquer lei aplicável, incluindo de forma enunciativa mas não taxativa, a legislação local aplicável.

    A Fon, bem como os seus licenciadores ou Parceiros, reservam-se o direito de modificar, suspender, retirar ou desativar o acesso a quaisquer Serviços, em qualquer momento, sem aviso legal.

    Em caso algum, a Fon será responsável pela anulação ou desativação do acesso aos referidos Serviços.

    Esta cláusula continuará em vigor inclusive após a rescisão deste Contrato.

  11. Direitos relacionados com os seus dados

    Tem direito a que lhe confirmem se estamos ou não a tratar Dados pessoais que lhe digam respeito. Os utilizadores da Fon têm direito a aceder aos seus Dados, assim como a solicitar a retificação dos Dados imprecisos ou, se for o caso, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os Dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

    Nas condições previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, os interessados, ou seja os Utilizadores da Fon, poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados ou a sua portabilidade, sendo que nesse caso apenas os conservaremos para exercício ou defesa de reclamações.

    Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação concreta, os interessados poderão opor-se ao tratamento dos seus Dados. Se deu o seu consentimento para algum fim específico, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento feito com base no consentimento prévio ao exercício do direito de retirada. Nestes casos, deixaremos de tratar os Dados ou, se for o caso, deixaremos de o fazer com essa finalidade concreta, salvo por motivos legítimos e imperiosos, ou em caso de exercício ou defesa de possíveis reclamações.

    Todos os direitos mencionados podem exercer-se através dos meios de contacto que constam no início desta política.

    Perante qualquer violação dos seus direitos, especialmente se não estiver satisfeito com o seu exercício, em Espanha pode apresentar uma reclamação na Agência Espanhola de Proteção de Dados (informação de contacto disponível em www.agpd.es), e em qualquer outro país na entidade reguladora competente. Também pode obter mais informação sobre os direitos que lhe assistem dirigindo-se às referidas entidades.

    Se facilitar dados de terceiros, assume a responsabilidade de os informar previamente de tudo o previsto no artigo 14 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados nas condições estabelecidas na referida norma.

    Poderá exercer os seus direitos enviando-nos o seu pedido por correio eletrónico para: privacy@fon.com ou com o nosso DPD em dpd@piconyasociados.es. Lembre-se que tem que indicar de forma inequívoca qual o direito que deseja exercer.

    O objetivo da Fon é respeitar o melhor possível a sua privacidade. Contacte-nos em privacy@fon.com com sugestões para melhorar esta Política.