Everyfi | Termos e Condiçooes

Bem-vindo à Everyfi (adiante designada por "Everyfi"). O presente contrato de utilizador final (adiante designado por "Contrato de Utilizador Final Everyfi") apresenta informações sobre os termos e condições dos serviços prestados através da Everyfi. O Contrato de Utilizador Final Everyfi aborda as condições do serviço prestado pela Fon Wireless Limited (adiante designada por "Fon" ou "nós"). A Fon é uma sociedade matriculada no Reino Unido sob o número 5661131, com sede em 25 Farringdon Street, Londres, EC4A 4AB, Reino Unido.

  1. SERVIÇOS EVERYFI

    • Descrição dos Serviços

      A Everyfi permite o acesso a uma ligação WiFi através de Hotspots Everyfi destinados a este serviço e nos territórios onde o mesmo é disponibilizado (adiante designado por "Serviço"). Com vista a permitir a ligação de acesso aos Hotspots Everyfi disponíveis, o Membro deverá recorrer ao Mapa para localizar os Hotspots Everyfi mais próximos, sendo que a ligação ocorre automaticamente sem necessidade de autenticação por palavra-passe.

      Os Hotspots Everyfi estão disponíveis porque os Proprietários dos referidos hotspots autorizaram a partilha das palavras-passe de acesso. No entanto, os Proprietários poderão revogar a referida autorização em qualquer momento; se isso acontecer, deixará de ser possível ter acesso através do Hotspot Everyfi em questão.

      A Everyfi apresenta dois tipos de subscrição: a) uma subscrição paga (adiante designada por "Subscrição Paga Everyfi") e b) uma subscrição gratuita (adiante designada por "Subscrição Gratuita Everyfi"). A Subscrição Paga Everyfi permite usufruir do serviço de acesso ou serviço de acesso pago temporário exclusivamente à Rede Fon, após o pagamento de uma subscrição recorrente ou temporária. No caso da Subscrição Gratuita Everyfi, esta permite o acesso limitado ao Serviço, podendo estar sujeito a um limite de megabytes e a condições específicas que se aplicam à data da referida subscrição.

      No que respeita à Subscrição Paga Everyfi, o Membro não deverá exceder 5 GB por mês pela utilização dos Serviços para proteger e garantir que todos os utilizadores sejam tratados de forma igual, nos termos das políticas de utilização justa da Fon.

      Para criar uma lista grande de Hotspots Everyfi e prestar o Serviço em muitos locais, é possível que a Fon solicite ao Membro informações relacionadas com os referidos hotspots ou locais.

      De forma a incluir novos hotspots para se tornar Hotspot Everyfi, o Membro confirma que o Proprietário conhece o Serviço Everyfi e confirma também que o Proprietário lhe deu consentimento para adicionar esse hotspot e partilhar a palavra-passe de acesso na aplicação Everyfi.

      O Membro será responsável pela utilização incorreta da palavra-passe de acesso, incluindo, entre outros, por adicionar a palavra-passe de acesso sem o consentimento do Proprietário, por disponibilizar a palavra-passe em qualquer plataforma ou sistema diferente da aplicação Everyfi ou por partilhar a palavra-passe de forma contrária à forma especificada no presente Contrato de Utilizador Final Everyfi. A Fon não é, de forma alguma, responsável pela adição não autorizada de novos hotspots à aplicação Everyfi, nem por qualquer utilização não autorizada ou ilegal.

    • Quem está abrangido pelo presente Contrato de Utilizador Final Everyfi?

      Ao transferir a aplicação Everyfi ou utilizar a Everyfi, o Contrato de Utilizador Final Everyfi, a Política de Privacidade da Everyfi e o Contrato de Licença de Software de Everyfi App aplicáveis ao Serviço Everyfi (adiante referidos coletivamente por "Contrato") aplicar-se-ão automaticamente ao Membro. Considerando que poderá afetar os seus direitos jurídicos, aconselhamos a leitura cuidada do presente Contrato. No caso de não estar de acordo com o presente Contrato, o Membro não poderá aceder ao Serviço Everyfi, pelo que não deverá proceder à sua utilização.

      O Membro reconhece que não se baseou em declarações que não estejam especificamente incluídas no presente Contrato. O Membro declara que é maior de idade e tem a capacidade jurídica para celebrar o presente Contrato. No caso de celebrar o Contrato em nome de uma sociedade, o Membro declara que está autorizado a celebrar o presente Contrato e aceita responsabilizar-se pessoalmente por todas as contas se não estiver autorizado para o efeito.

    • Quem pode aceder aos Hotspots Everyfi?

      Com vista a aceder ao Serviço, é necessário transferir a aplicação Everyfi a partir de uma loja ou plataforma de mercado de terceiros (adiante designada por "Plataforma de Terceiros") (i.e. Google Play, iTunes, etc.); depois, é necessário proceder ao registo junto da Fon e clicar para confirmar que leu, compreendeu e aceita o Contrato e os outros termos aplicáveis.

      O nosso processo de registo poderá solicitar informações, tais como o seu nome e outras informações pessoais. Nas respostas às nossas perguntas, o Membro deve apresentar informações precisas e completas. Além disso, deve atualizar as informações que nos faculta.

      Poderá ter a oportunidade de escolher um nome de utilizador exclusivo, pelo que deverá memorizá-lo ou guardá-lo num local seguro. A palavra-passe é confidencial, pelo que não deverá proceder à sua divulgação ou partilha.

      O Membro está obrigado a participar imediatamente à Fon no caso de ter conhecimento de que os identificadores e/ou palavras-passe foram utilizados indevidamente, incluindo no caso de furto, extravio ou acesso não autorizado, para que seja possível cancelar imediatamente a palavra-passe/identificador. Até a Fon ser informada nos termos indicados anteriormente, não será responsável pela utilização indevida dos identificadores ou palavras-passe por parte de terceiros não autorizados.

      O Membro deve comunicar à Fon quaisquer alterações das informações que constam do seu formulário de registo, assim como qualquer alteração posterior das referidas informações.

      As informações ou dados recolhidos ou armazenados pela Fon estão abrangidos pela Política de Privacidade da Fon.

  2. QUALIDADE DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE

    A Fon está empenhada em garantir que a Everyfi e o Serviço tenham a utilidade e a eficiência máximas. Neste contexto, a Fon reserva-se o direito a proceder a alterações à Everyfi e ao Serviço em qualquer momento e por qualquer razão.

    • A Fon não é proprietária nem opera os Hotspots Everyfi. A Fon não tem capacidade de calcular as velocidades de carregamento e transferência nesses locais.
    • A Fon não tem possibilidade de dar garantias relativamente aos níveis de conectividade que receberá através do respetivo telemóvel ou dispositivo. O nível de conectividade poderá depender da tarifa contratada, do fornecedor de rede, do aparelho e/ou do local relacionado com um Hotspot Everyfi.
    • A Fon não aceitará nenhuma responsabilidade por quaisquer problemas de conectividade que o Membro possa ter. Assim, o Membro reconhece que o Serviço é fornecido tal como se encontra sem qualquer tipo de garantia, incluindo, entre outros, a qualidade satisfatória dos Serviços e/ou a aplicação adequada dos Serviços a uma finalidade concreta.

    Se o Membro proceder à transferência da aplicação Everyfi fora de uma zona de WiFi, deve ter em conta que os termos do contrato com o seu fornecedor de rede móvel continuarão a ser aplicados. Consequentemente, o seu fornecedor de rede móvel poderá cobrar-lhe o custo dos dados no que respeita à duração da ligação durante o acesso ou transferência da aplicação Everyfi ou custos de terceiros.

    Ao utilizar a Everyfi, o Membro aceita a responsabilidade pelos referidos custos no caso de não estar devidamente ligado a um Hotspot Everyfi através da Everyfi, incluindo custos de roaming de dados ao utilizar a Everyfi ou o Serviço fora do seu território base (i.e., região ou país), sem desligar o roaming de dados. No caso de o Membro não ser o responsável pelo pagamento das faturas referentes ao dispositivo em que utiliza a Everyfi, este deverá ter em conta que a Fon supõe que o membro recebeu autorização do responsável para utilizar e/ou transferir a Everyfi.

  3. PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E RESOLUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO DE UTILIZADOR FINAL

    No que respeita às subscrições de pagamentos mensais, o pagamento do serviço Everyfi será efetuado por via da Plataforma de Terceiros e através de uma subscrição de pagamento recorrente (adiante designada por "Subscrição Paga"). No caso de um acesso de serviço pago temporário, a Fon informará o Membro sobre o mecanismo de pagamento aplicável.

    No caso de residir num Estado-Membro da União Europeia e tiver adquirido uma Subscrição Paga Everyfi através da Everyfi, o Membro tem o direito a desistir e receber o reembolso integral no prazo de 14 (catorze) dias consecutivos a contar da data da aquisição (adiante designado por "Período de Reflexão"); no entanto, esta regra só se aplicará se o Membro não tiver iniciado sessão ou, de outro modo, utilizado ou começado a consumir a Subscrição Paga. O Membro tem de aceder ao seu perfil de utilizador Everyfi e clicar no botão para gerir a subscrição. Além disso, é necessário seguir os passos indicados na Plataforma de Terceiros para cancelar a subscrição antes do prazo de 14 dias expirar.

    No final do período de subscrição, o pagamento será automaticamente renovado, salvo se o Membro cancelar ou resolver a sua Subscrição Paga Everyfi na página de subscrição, na aplicação Everyfi ou através da opção de subscrição para cancelar a ativação ou através de qualquer outro modo definido para o efeito, no âmbito da Plataforma de Terceiros e, em qualquer caso, antes do termo do atual período de subscrição.

    A Fon não procederá ao reembolso de nenhuma Subscrição Paga que já tenha sido paga após o Período de Reflexão, sendo o Serviço prestado até ao último dia do período de subscrição atual; nesse caso, a subscrição do Membro reverterá para uma Subscrição Gratuita Everyfi. A partir do dia a seguir ao último dia da Subscrição Paga Everyfi atual, o pagamento será cobrado, salvo se o Membro tiver informado sobre o cancelamento da referida subscrição.

    Pontualmente, a Fon poderá alterar o preço das Subscrições Pagas, pelo que informará o respetivo utilizador sobre as eventuais alterações das Subscrições Pagas Everyfi. As alterações dos preços das Subscrições Pagas Everyfi entrarão em vigor no início do período de subscrição seguinte após a data da alteração dos preços. Se continuar a utilizar o Serviço após a entrada em vigor da alteração dos preços, o Membro aceita os novos preços, salvo se proceder ao cancelamento antes do termo do período de subscrição, em conformidade com o previsto anteriormente.

    A Fon reserva-se o direito a alterar, suspender, descontinuar ou cessar o Serviço e o presente Contrato, a seu critério exclusivo, não decorrendo dessa decisão nenhuma responsabilidade da Fon face ao Membro ou a terceiros. Tanto quanto possível, a Fon notificará antecipadamente o Membro sobre a eventual alteração, suspensão, descontinuação ou cessação do Serviço ou Contrato. O cancelamento do Serviço não afetará as Subscrições Pagas Everyfi que o Membro já tenha adquirido até ao termo do período de subscrição.

    A Fon terá o direito a transmitir ou ceder a sua posição decorrente do presente Contrato a qualquer outra entidade do seu grupo. Nestes termos, o cessionário sub-rogar-se-á em todos os direitos e obrigações da Fon decorrentes do presente Contrato. O Membro aceita as transmissões ou cessões referidas anteriormente.

    Nos casos não previstos no presente Contrato, aplicar-se-ão os termos da Plataforma de Terceiros.

  4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

    Para preservar a qualidade uniforme dos Serviços, o Membro tem de utilizar exclusivamente as versões oficiais da aplicação Everyfi para disponibilizar acesso ao Serviço.

    O Membro aceita que a Fon e o símbolo, logótipos e grafismos da Everyfi são marcas registadas da Fon e que os direitos da Fon relativamente a estes ativos estão protegidos por lei. No caso de cessação do Contrato, o Membro deixará imediatamente de utilizar o símbolo, logótipos e grafismos.

    O Membro aceita que o software e o Serviço Fon estão protegidos por leis de propriedade intelectual e industrial e que os direitos da Fon relativamente a estes ativos estão protegidos por lei. Mesmo após a cessação do Contrato, o Membro respeitará os direitos de propriedade industrial e intelectual.

    O Membro aceita que os serviços podem incluir conteúdos, informações e materiais exclusivos protegidos por leis de propriedade intelectual aplicáveis e outras, incluindo, nomeadamente, direitos de autor; aceita ainda que não utilizará os referidos conteúdos, informações e materiais exclusivos independentemente da forma, salvo no âmbito da utilização autorizada dos Serviços.

    O Membro reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Serviço, os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos constantes do Web site Everyfi e da aplicação Everyfi (incluindo, exclusivamente para fins informativos e, sem caráter limitativo, marcas, logótipos, textos, imagens, grafismos, etc.) estão protegidos pela lei aplicável. É rigorosamente proibido reproduzir, distribuir, comunicar publicamente, transferir ou, de outro modo, explorar, salvo se expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.

    Nenhuma parte dos Serviços poderá ser reproduzida independentemente da forma ou meio. O Membro aceita não alterar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, atribuir, copiar, transferir ou transmitir a aplicação Everyfi a terceiros, nem criar obras derivadas com base nos Serviços, independentemente do modo; além disso, o Membro não procederá à exploração dos Serviços se para isso não estiver autorizado, incluindo, nomeadamente, a violação e a sobrecarga da capacidade da rede.

    Além disso, o Membro aceita não utilizar os Serviços com vista a assediar, insultar, perseguir, ameaçar, difamar ou, de outro modo, infringir ou violar os direitos de terceiros; paralelamente, aceita que a Fon não se responsabilize pelo referido uso por parte do Membro, nem pelas mensagens ou comunicações de assédio, ameaçadoras, difamatórias, ofensivas ou ilegais que o Membro possa receber em consequência da utilização de qualquer um dos Serviços.

  5. TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO WEB SITE EVERYFI E DA APLICAÇÃO EVERYFI

    O acesso ao Web site Everyfi e à aplicação Everyfi é aberto e gratuito. No entanto, alguns dos serviços e conteúdos disponibilizados pela Fon ou por terceiros no referido Web site ou na aplicação poderão estar sujeitos ao acordo prévio ou outros acordos entre a Fon e os seus parceiros.

    Os conteúdos que constam do Web site Everyfi e da aplicação Everyfi destinam-se exclusivamente aos consumidores. A utilização comercial não autorizada ou a revenda dos conteúdos é proibida, salvo autorização prévia e expressa por escrito da Fon.

    O acesso, a navegação e a utilização do Web site Everyfi ou da aplicação Everyfi são da responsabilidade do utilizador. Consequentemente, o Membro, de forma diligente e fiel, deve cumprir todas as instruções suplementares apresentadas pela Fon no que respeita à utilização do Web site ou da aplicação e seus conteúdos. Nestes termos, o Membro está obrigado a utilizar os conteúdos de forma diligente e lícita e, particularmente, abster-se do seguinte:

    • Utilizar os conteúdos para finalidades com efeitos ilegais, desadequados, contra a utilização geralmente aceite ou contra a ordem pública;
    • Gravar ou copiar, distribuir, permitir o acesso público por qualquer meio de comunicação pública, transformar ou alterar os conteúdos, salvo se for expressamente autorizado pela Fon dos respetivos direitos;
    • Qualquer utilização dos conteúdos e, em especial, as informações de qualquer tipo constantes no Web site Everyfi ou na aplicação Everyfi para efeitos de envio de anúncios, comunicações de vendas diretas ou qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas ou spam, assim como de marketing ou divulgação de qualquer uma das informações referidas anteriormente.
    Limitação de responsabilidade no que respeita aos conteúdos e serviços.

    A Fon disponibiliza conteúdos e serviços, recorrendo a todos os meios técnicos disponíveis para ir ao encontro das necessidades dos seus utilizadores.

    Se considerar necessário, a Fon procederá às alterações, correções, melhorias ou modificações das informações constantes do Web site Everyfi ou da aplicação Everyfi, dos serviços ou conteúdos sem conceder direitos de reclamação ou indemnização, nem reconhecimento de qualquer tipo de responsabilidade. A Fon não assume a responsabilidade por qualquer dano, lesão ou perda de qualquer tipo em consequência da disponibilidade ou das operações do Web site Everyfi ou da aplicação Everyfi. No entanto, a Fon tomará todas as medidas necessárias para restabelecer os serviços no caso de uma falha técnica.

  6. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

    Ao abrigo do presente Contrato, a Fon responsabilizar-se-á apenas por perdas que sejam uma consequência razoavelmente previsível de violação contratual relevante.

    A Fon não se responsabilizará pela utilização, intrusão, modificação, destruição e acesso não autorizados ao Hotspot Everyfi.

    A Fon não se responsabilizará pela intrusão ou acesso ilícito a partir de qualquer dispositivo no qual esteja instalada a aplicação Everyfi, nem pelo acesso não autorizado ao Hotspot Everyfi resultante dessa ação.

    A Fon não se responsabilizará por informações ou conteúdos partilhados pelo Membro através da aplicação Everyfi, nem por perdas, danos ou intrusões relativos a essas informações ou conteúdos. A Fon não exclui nem limita a sua responsabilidade relativamente a a) dolo ou fraude da sua parte ou a b) morte ou danos pessoais.

    O Membro será sempre responsável pela utilização que faz da aplicação Everyfi e do Serviço. Desta forma, o Membro aceita e consente indemnizar a Fon ou terceiros por todos os danos causados resultantes da violação do presente Contrato de Utilizador Final Everyfi, incluindo, entre outros, violações da política de privacidade e publicação de conteúdo inadequado ou insidioso.

  7. CLÁUSULA DE NÃO RENÚNCIA DE DIREITOS

    A ausência do exercício de qualquer direito não constitui uma renúncia dos direitos e das disposições incluídos no presente Contrato de Utilizador Final Everyfi e não limita a capacidade da parte afetada para exercer qualquer um dos seus direitos ao abrigo do presente Contrato ou de qualquer lei aplicável.

  8. REDUÇÃO

    Se, por qualquer razão, um tribunal competente considerar uma disposição do presente Contrato inválida, ilegal ou inexequível, a referida disposição será retirada e as restantes disposições continuarão plenamente em vigor como se o Contrato tivesse sido executado com a omissão da disposição inválida, ilegal ou inexequível.

  9. FORO E LEI APLICÁVEL

    O presente Contrato rege-se pelas leis de Inglaterra, independentemente da escolha e conflitos dos princípios legais e, pelo presente, as partes concordam em submeter-se ao foro exclusivo dos tribunais ingleses.

  10. DEFINIÇÕES

    "Contrato": o presente Contrato de Utilizador Final Everyfi, em conjunto com o formulário de registo, se houver, a Política de Privacidade da Fon e, se for o caso, o Contrato de Licença de Software de Aplicação Fon e a Política de Cookies.

    "Everyfi App": a aplicação de software que um utilizador final transfere de uma loja ou plataforma de mercado de terceiros para utilizar e aceder à Plataforma EveryFi.

    "Plataforma Everyfi": um conjunto de API e serviços (como Hotspot Everyfi ou informações de locais) que permite que a Fon e os seus parceiros prestem o serviço e disponibilizem conectividade aos Hotspots Everyfi.

    "Subscrição Gratuita Everyfi": a subscrição gratuita que permite um acesso limitado ao Serviço.

    "Everyfi Hotspot(s)": ponto(s) de acesso WLAN público(s) que a) pertence(m) aos Proprietários ou b) pertence(m) à Rede Fon.

    "Subscrição Paga Everyfi": a subscrição paga que permite um acesso ilimitado ao Serviço.

    "Web site Everyfi" (ou Web site): todo e qualquer elemento e conteúdo do Web site a partir do qual se pode aceder a produtos e serviços disponibilizados pela Fon.

    "Rede Fon": a rede mundial de hotspots WLAN operada pela Fon, pelos clientes Fon e pelos Parceiros Fon.

    "Parceiro Fon": terceiro que celebrou uma parceria com a Fon. Os Parceiros Fon são publicados no Web site Fon.

     "Mapas": uma representação esquemática da zona geográfica em que se encontra o seu dispositivo, apresentando os Hotspots Everyfi e quaisquer outras informações relacionadas com o Proprietário e com relevância para a prestação do Serviço.

    "Proprietário": um proprietário do Hostpot Everyfi, além da Fon, que partilha a sua palavra-passe de acesso.

    "Serviços": os serviços prestados pela Fon que consistem na disponibilização de acesso aos Hotspots Everyfi, de informações sobre a localização do Hotspot Everyfi, autenticação e registo do Membro e quaisquer serviços complementares oferecidos pela Fon.

    "WiFi": tecnologia de comunicações sem fios.

    "Membro": a pessoa que transfere a aplicação Everyfi e se vincula ao presente Contrato.